Licença para Pesca Amadora

Licença para Pesca Amadora

É cada dia maior o número de pescadores amadores no Brasil. Rios, lagos, reservatórios artificiais, uma enorme extensão de mar, uma grande diversidade de peixes esportivos e uma ampla divulgação da atividade, por meio da mídia especializada (revistas e programas de pesca amadora), além de eventos específicos como feiras, torneios e festivais de pesca, têm contribuído para esse crescimento. Modernos equipamentos e materiais de pesca já podem ser adquiridos em lojas especializadas, mas, antes de começar a pescaria, o pescador amador deve ter em mãos a Licença para Pesca Amadora.

A Licença para Pesca Amadora é obrigatória para todo pescador que utiliza molinete/carretilha ou pesca embarcado. Não sendo filiado a qualquer clube ou associação de pesca, o aposentado ou maior de 65 anos (60 anos no caso de mulheres) é isento do pagamento da licença.

O licenciamento é a forma que os governos federal e estaduais dispõem para controlar a exploração dos recursos pesqueiros e arrecadar recursos para implementação de planos de gerenciamento e fiscalização do meio ambiente, de forma a garantir a manutenção dos estoques pesqueiros. Licenciando-se, o pescador estará garantindo suas futuras pescarias.

O pescador amador devidamente licenciado está apto a pescar, observando as seguintes normas:

• utilizar linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, e anzóis simples ou múltiplos, com isca natural ou artificial, puçá e tarrafa (esta última somente no mar)

• obedecer o limite de captura

• respeitar o tamanho mínimo de captura e os períodos de defeso

Legislação 9605 / fevereiro 1998

Capítulo V - Dos crimes contra o Meio Ambiente

Seção 1 - Dos crimes contra a Fauna

Art. 34 - Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgãos competentes:
Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Parágrafo único. Incorrem as mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas, ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos
III - Transporta, comercializa, beneficia espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Art. 35 - Pescar mediante a utilização de:
I - Explosivos ou em substâncias que em contato com a água, produzem efeito semelhante
II - Substâncias tóxicas ou outro meio proibido pela autoridade competente
Pena: reclusão de um a cinco anos

Art. 36 - Para os efeitos desta Lei, considera - se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, aprender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constates nas listas oficiais da fauna e da flora.

Art. 37 - Não é crime abate de animal, quando realizado:
I - Em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou da sua família
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente
III - (vetado)
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim autorizado pelo órgão competente.

Sua Excelência, o Jaraqui

Inauguração do Blog segue uma crônica para batiza-ló.

Libório vende peixe no mercado da cidade. Mal termina a madrugada e lá está ele diante de jaraquis empilhados no balcão de venda, trazidos pelo atravessador. No mundo da concorrência é preciso tratar os peixes o mais rápido possível para vender ao preço pedido. A conversa fiada fica para depois. É hora de pegar facão e peixe, escamar, escamar bem o bicho, jogar água do balde que fica sob o balcão para lavar um pouco e ver o que está fazendo. È preciso tirar as guelras, buxos, cortar rabos, barbatanas e ticar bonito, e ainda deixar os olhos dos peixes brilhantes. Uma cicatriz na mão esquerda de Libório, causada por uma distração, marca o início de inexperiências quando o facão ainda não era bem manejado. Com o tempo suas mãos encontraram a posição perfeita para segurar o peixe e preservar sua aparência rígida. Hoje, tudo é feito com muita maestria, sempre aos gritos de oferta de peixe fresco.

No mercado, gente vai, gente vem em passos morosos, pergunta quanto custa a cambada de dez jaraquis e vai embora sem dizer nada, já de olho na próxima banca. Mas Libório está atento, grita, diz logo o preço, elogia os jaraquis que permanecem indiferentes, e vende uma, duas cambadas. Nesse momento, o dia é danado de bom. Sem perder o cliente de vista, ele conta uma piada para o colega ao lado que vende pacu e sardinha, diz coisas sem sentido e às vezes também canta. Canta a moça próspera que passa com os seios abundantes, metade à mostra, que olha para Libório e sorri.

Da convivência, Libório aprendeu tudo sobre jaraquis. O peixe magro, o gordo, o pequeno, o grande, o ovado, cada um tem sua época, inclusive época de escassez. Além disso, Libório se sente na obrigação de amenizar a fama de que jaraqui é comida de pobre e argumenta também como bom consumidor que quem prova desse peixe de carne tão saborosa vai querer prová-lo sempre. No fim da tarde, na hora de limpar tudo, Libório continua energético. Lava o chão, as caixas vazias, o balcão, deixando tudo asseado como requer a fiscalização. Logo ele está na parada de ônibus de volta para casa.

Tratar e vender jaraquis não é tudo. É preciso prová-lo fartamente e jaraqui frito na hora com baião de dois, farinha do Uarini e pimenta é mesmo saboroso. Mas essa tarefa fica para Francisca, esposa de Libório. Ninguém como ela para fritar um jaraqui tão bem. O peixe sai da frigideira no ponto perfeito, com uma crostinha entre macia e dura, que promete um sabor único. Libório sai do banho e enquanto passa uma colônia comprada no próprio mercado, para espantar o cheiro impregnado de trabalho, pergunta a Francisca o que tem para o jantar. Agora é sua vez de ouvir mais uma vez, em alto e bom tom, um nome que ele tão bem conhece: jaraqui.

Página integrante da seção de Crônicas
© 2006 Rosa Clement (07/09/06)

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