Paraná proíbe barco à gasolina em represas

Nova regra veta utilização de embarcações movidas pela queima de hidrocarbonetos em reservatórios de água; restrição ainda é parcial

 

Os jet skis e outras embarcações a motor poderão desaparecer de algumas grandes represas do Paraná. A Lei Estadual n.º 17.048, publicada no final de janeiro, só permite a prática de esportes náuticos que não utilizem embarcações movidas pela combustão de hidrocarbonetos (gasolina, diesel, querosene, entre outros) nos mais de 20 reservatórios utilizados para abastecimento de água e geração de energia do estado. No entanto, a lei, com apenas dois artigos, não determina punições ao eventual infrator e nem como deve ser feita a fiscalização. Essas questões ainda precisam ser regulamentadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Ficariam permitidas apenas embarcações como caiaques, veleiros e barcos movidos a eletricidade.
A Sema e outros órgãos públicos ligados à questão ambiental no estado começaram em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, uma campanha de conscientização sobre o assunto. A cidade abriga a represa de Alagados, um dos únicos reservatórios do estado que, assim como o Lago de Itaipu, localizado no oeste, é usado para as duas finalidades: geração de energia e abastecimento de água. Segundo a Sema, a fiscalização está a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Batalhão da Polícia Ambiental. A campanha está focada, principalmente, no uso responsável do jet ski, não apenas pela questão ambiental como também pela prevenção de acidentes. O autor do projeto que originou a lei, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), afirma que, apesar de essa não ser a intenção inicial do projeto, a segurança também deve estar na discussão.

Margens

MP tem 35 ações contra ocupação

Próximo ao Iate Clube de Ponta Grossa, diversas casas se estendem ao longo da margem da represa. Segundo o coordenador industrial da Sanepar da cidade, Fabiano Icker, mesmo com as casas e a circulação dos barcos a motor, a qualidade da água do reservatório, onde são captados 30% do consumido na cidade, é considerada boa. “É uma água que não tem problemas para ser tratada. Já houve uma excessiva concentração de algas tóxicas entre 2006 e 2007, mas hoje a situação está controlada. Mesmo que houvesse um derramamento de combustível, a estação da Sanepar está preparada para tratar essa água e, em último caso, suspender a captação”, explica Icker.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Ponta Grossa tem 35 ações na 1ª Vara Cível da cidade solicitando a retirada de 34 casas e do próprio Iate Clube da margem da represa, além da recomposição da mata ciliar. Segundo informações do MP, nos próximos dias deverá ser feita uma perícia para verificar se há necessidade de demolição. De acordo com Tarcísio, do IAP, empreendimentos residenciais e comerciais poderão ser retirados também de outras represas do estado. Porém, ele afirma que isso ainda depende da votação do novo Código Florestal Brasileiro, que poderá anistiar empreendimentos construídos antes de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), que é o caso das áreas em volta de represas.
Serviço
Denúncias de irregularidades, como abastecimento dentro da água e derramamento de combustível, nas represas do Paraná podem ser feitas pelo telefone: 0800 643 0304

Seis reservatórios

São tratados pelo Decreto Estadual nº 2.934, de outubro de 2011, que também estabelece mudanças no controle de reservatórios, mas direcionado àqueles utilizados para captação de água pela Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). A Sanepar tem cerca de 90 dias para apresentar um plano de uso para Alagados. Itaipu, em Foz do Iguaçu, Piraquara 1, Piraquara 2, Passaúna e Iraí, todos na Região Metropolitana de Curitiba, são os outros reservatórios abrangidos pelo decreto.

Conscientização
No entanto, o presidente do IAP, Tarcísio Mossatto Pinto, admite que, por enquanto, a lei não poderá ser cumprida integralmente. “Esta legislação precisa ser melhor discutida. Estamos apenas conscientizando os usuários, informando que o uso de embarcações movidas a hidrocarbonetos poderá ser proibida.”
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Polícia Ambiental distribuíram folders e faixas que informam os usuários da represa sobre a proibição e deixam, inclusive, um número de telefone para denunciar quem está descumprindo a lei. “Só serão consideradas denúncias a informação de ações que, de fato, acarretem danos ambientais, como flagrar alguém abastecendo uma embarcação diretamente na água. Quem faz o uso correto da embarcação, enquanto não ficar definida a aplicação da lei, não tem porque ser punido”, afirma Tarcísio.

Usuários defendem uso de embarcações 

É principalmente nos fins de semana que a represa de Alagados – com quase 30 quilômetros de extensão – acaba sendo bastante frequentada por moradores de Ponta Grossa e cidades vizinhas. O Iate Clube de Ponta Grossa, cuja sede fica na margem do reservatório, tem 150 sócios que utilizam embarcações de pequeno porte, a maioria motorizada.
Apesar de ostentar uma faixa com os dizeres da lei, o movimento na represa continua. Segundo Divonzir Viecheneski, presidente do Iate Clube, os usuários têm sido orientados sobre uma eventual proibição, ainda não existente na prática. “Acredito que a utilização dessas embarcações poderá ser mantida”, afirma.
Segundo Tarcísio Pinto, do IAP, o plano de uso de Alagados poderá admitir a utilização de embarcações movidas a hidrocarbonetos, ainda que com restrições. O empresário Juliano Tullio, de Ponta Grossa, é habilitado pela Marinha e utiliza seu jet ski quase todos os fins de semana na represa. “Como o motor é do tipo dois tempos, precisa misturar óleo na gasolina e eu só uso o óleo recomendado pela Marinha, o TC-W3, que é menos poluente”, afirma.
“Essas embarcações não têm um impacto significativo sobre a qualidade da água de Alagados. O maior problema ambiental é o uso de agrotóxicos em lavouras próximas à represa”, diz o pesquisador Marcelo Marques, doutorando em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Segundo Divonzir, todos os anos o Iate Clube promove uma limpeza na bacia com a ajuda de voluntários. Ele assinala que todas as casas do entorno têm fossas lacradas e têm coleta de lixo.

matéria enviada por Oswaldo Neves

fonte: http://www.gazetadopovo.com.br