A Diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema em Barra do Garças apreendeu esta semana no município de Nova Xavantina (645 km a Leste de Cuiabá), 214 quilos de pescado das espécies filhote, caranha , jaú e pirarucu.
A operação foi realizada no último dia 9, em atendimento a uma denúncia de estoque irregular de pescado, feita na unidade regional. Oito homens da Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças e do Juizado Volante Ambiental, além de técnicos da Sema participaram da ação.
Tanto os peixes como o material apreendido - 29 galões com anzóis, 19 redes, duas tarrafas, 89 pindas e dois freezers – estavam numa casa, no município de Nova Xavantina e numa fazenda, localizada às margens do Rio das Mortes.
Desde o início da piracema já foram apreendidos na região cerca de 400 quilos de pescado irregular.
A piracema (época do ano em que os peixes se reproduzem) teve início em 05 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2010, podendo ser prorrogada dependendo das condições ambientais. Nesse período, é proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte e também o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência.
As penalidades previstas para os infratores estão definidas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes. A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar pescado durante a Piracema sem declaração de estoque, ou declaração irregular. Além da multa, pescar na Piracema pode resultar em detenção de um a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa.
A fiscalização em todo o Estado está ocorrendo com a participação de policiais e bombeiros militares que garantem a segurança das barreiras nas estradas e rodovias bem como nos rios. Estas ações ocorrem através da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca, Unidades Regionais da Sema, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Polícia Civil/Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Polícia Militar.
fonte: http://www.olhardireto.com.br
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