Proibição ocorre até o dia 31 de março de 2013.
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| Tambaqui (Foto: Dennis Barbosa/Globo Amazônia) |
Multa por descumprimento pode chegar a R$ 100 mil.
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta para o período de defeso do tambaquei na bacina amazônica. A proibição está em vigor desde o 1º de outubro e vai até 31 de março de 2013. Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui em toda a bacia.
Segundo o Ibama, estabelecimentos que possuem o peixe em estoque - antes do defeso - podem fazer a comercialização, desde que tenham declarado o estoque no Ibama, que emitirá as autorizações específicas.
Para quem descumprir a proibição do defeso, segundo o Ibama, serão aplicadas as seguintes punições administrativas, como apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20,00 reais por quilo de pescado, mais R$ 40,00, quando se tratar de comercialização ilegal. No âmbito criminal, conforme Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é passível de aplicação da pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A Superintendência do Ibama no Amazonas destacou ainda que haja conscientização de consumidores e comerciantes para que respeitem o período do defeso do tambaqui, colaborando para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros dos rios amazônicos.
Defeso deve manter proteção a oito espécies de peixes no Amazonas
Pesca do Pirarucu permanece proibida durante todo o ano. Entrada de novas espécies será definida através de pesquisa
O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) divulgou, nesta segunda-feira (13), espécies de pescados que devem permanecer protegidas pelo Defeso deste ano. Matrinxã, Pacu, Sardinha, Pirapitinga, Aruanã, Mapará, Tambaqui e Pirarucu compõem a lista. O resultado foi definido em reunião conduzida pelo secretário de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Geraldo Bernardino.
Segundo o Conepa, o período do defeso deve ocorrer de 15 de novembro a 15 de março para a Matrinxã, Pacu, Sardinha, Pirapitinga, Aruanã e Mapará. De 1º de outubro a 31 de março a proibição será para a pesca do tambaqui.
Já a pesca do Pirarucu permanece proibida durante todo o ano, sendo apenas permitida nas áreas manejadas, desde que autorizadas pelo Ibama. As decisões do Conepa serão apresentadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepor) informou que uma nova reunião irá apontar a possibilidade de incluir novas espécies como o jaraqui e o surubim.
fonte: www.g1.com.br
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