A Polícia Militar Ambiental coloca a partir de hoje 300 homens a campo em operação preventiva e combate aos crimes ambientais no Estado, a qual durará até 08h00min de segunda feira, dia 27 de junho. A “Operação CORPUS CHRISTI” objetiva colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar estes recursos naturais.
Serão praticamente 04 dias de feriados, em razão de decretos de pontos facultativos para repartições públicas estaduais e também em vários municípios. A PMA possui 25 subunidades que estarão cuidando de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.
A sede (Campo Grande) estará com 03 equipes itinerantes agindo em todo território do Estado sem área definida. A PMA espera um grande fluxo de turistas locais e de outros Estados, em especial, para a prática de pesca. Portanto, a fiscalização será intensificada nos rios para evitar a pesca predatória, mas o combate ao desmatamento, caça, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais será intensificada. Além disso, outros tipos de crimes serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido feito nos trabalhos rotineiros, quando foram apreendidas diversas mercadorias contrabandeadas, drogas e ainda grande quantidade de armas de fogo.
A PMA alerta aos pescadores que tirem sua licença ambiental de pesca, pois, a falta dela constitui infração administrativa, cabendo multa e ainda apreensão dos produtos, petrechos de pesca, barcos e motores. A licença pode ser retirada no site do IMASUL (www.imasul.ms.gov.br e pma.ms.gov.br).
O caso de captura de pescado em tamanho inferior ao permitido, com petrechos proibidos, em local proibido (a menos de 200 metros cachoeiras e corredeiras e em rios onde a pesca não é permitida) e em quantidade superior à permitida (acima de 10 kg + 01 exemplar e 05 exemplares de piranha) é crime e infração administrativa. A pessoa pode ser presa em flagrante, ter todo material apreendido e, se condenada ao final do processo, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. Ainda, será autuada administrativamente, podendo receber multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 e mais R$ 20,00 por kg do pescado irregular.
DISTRIBUIÇÃO DE MANUAIS
Hoje (22) e sábado (25), das 8h30 às 12h, em razão do feriado, a PMA de Campo Grande realizará barreiras educativas para a distribuição dos materiais da campanha informativa, distribuindo os dois modelos de “Manual do Pescador” e o “Manual Régua de Peixes”, que tratam sobre todas as regulamentações relativas à pesca e iscas vivas, aos pescadores sul-mato-grossenses e aos turistas.
As barreiras serão montadas no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Terenos (MS). Nestes locais, a PMA espera informar a maior parte dos pescadores.
Serão distribuídos dois modelos de Manuais do Pescador e um modelo “manual régua” (traz as medidas mínimas de captura dos peixes e uma régua para medi-los e outras informações), com informações sobre: piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, ares de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca e demais informações sobre a legislação pesqueira para a bacia do rio Paraguai e Paraná.
Os Manuais trazem também informações relativas a ISCAS VIVAS. Neste ano saiu a regulamentação relativa ao transporte, captura e medidas de iscas vivas. Várias iscas passaram a ter tamanhos mínimos para captura, configurando crime a captura em tamanho inferior ao permitido.
A importância da campanha informativa é que a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas, bem como pescadores do Estado, todos os anos para a pesca desportiva essas informações são de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.
Vale ressaltar, que tais informações evitam possíveis injustiças, visto que, embora o Código de Processo Penal afirme que; “ninguém se escusa do cumprimento da lei, alegando desconhecê-la”, o cidadão precisa ter os mecanismos de informações, haja vista, que a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória.
Os pescadores continuarão tendo acesso aos manuais com informações nos postos e com equipes de fiscalização da PMA em todo Estado.
As demais subunidades da PMA também executarão trabalhos de distribuição do material.
fonte: www.msnoticias.com.br
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