Mais de 1600 quelônios são apreendidos em Barcelos AM

Mais de 1600 quelônios são apreendidos em Barcelos AM / Fotos: Garcia Braga

Uma operação realizada na região do Rio Itú, afluente do Rio Negro nas proximidades da Comunidade de Daracuá em Barcelos ( 400 km de distância de Manaus), apreendeu neste domingo (18/03) 1.600 quelônios (irapucas) que seriam levados para comercialização  no município.

A Operação denominada “Pé de Pincha” (em referência ao Projeto Pé de Pincha)  que tinha  também o intuito de inibir a pesca ilegal do tucunaré AÇU, foi realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA,  com apoio da POLÍCIA MILITAR, ABOT (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo ) e os Comunitários da Comunidade de Daracuá. A operação aconteceu durante os festejo em homenagem a São José Operário na Comunidade de Daracuá, que acontece todos os anos no mês de Março.

De acordo com o chefe da fiscalização da SEMMA, Benildo França Garcia, a operação estava a procura de barcos “Geladores de Peixe” denunciados por estarem abatendo os Tucunarés Açú e Paca-Acú que é proibida pela LEI N°557 de 24 de Agosto de 2017, que proíbe do abate do tucunaré (Cichla spp) na APA – Área de Proteção Ambiental – Mariuá, e que durante a operação foi encontrado os pescadores de quelônios.

“Recebemos a denúncia de que havia Barcos geladores fazendo a Pesca Predatória do Tucunaré Açu na APA-Mariuá,  chegando ao local não conseguimos localizar os barcos geladores e sim localizamos barcos de pescadores de Quelônios que também é proibido de acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98  ”, disse Benildo.

Ainda segundo o chefe da Fiscalização da SEMMA,  parte dos quelônios foram soltos no mesmo local da apreensão, e os restante foram soltos na Comunidade de Daracuá na presença do Presidente da Comunidade de Daracuá Sr. Gel e comunitários.

Lei 9605

Vender animais silvestres é crime, de acordo com a lei federal 9.605, que prevê a detenção de seis meses a um ano, e multa.

De acordo com a lei, além da venda, é crime exportar ou adquirir, guardar em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

fonte: barcelosnanet.com

Pesca comercial passa a ser proibida em área de 74 mil hectares entre Manaus e Itacoatiara

Proibição estabelece regras para manejo de rios e lagos na Bacia do Baixo Rio Preto.

Placa foi instalada em Rio Preto da Eva para comunicar proibição de pesca (Foto: Divulgação/Sema)

uma área de mais de 74 mil hectares de extensão, que corresponde a um trecho entre Manaus e o município de Itacoatiara passou a ter a pesca comercial proibida, a partir desta sexta-feira (18). A informação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Uma placa informando sobre a proibição foi instalada em Rio Preto da Eva, a 57 km de Manaus. A partir de agora, a região faz parte do Acordo de Pesca, homologado pelo governo e comunidades rurais, que estabelece regras para o manejo de rios e lagos da Bacia do Baixo Rio Preto.


Segundo o engenheiro de Pesca da Sema, João Bosco Ferreira, havia registros de conflitos entre pescadores comerciais, esportivos e artesanais no local. A secretaria pretende ordenar os recursos pesqueiros na região do rio Preto, para evitar, principalmente, a pesca ilegal.


“A ilegalidade é uma prática que gera muitos conflitos nas áreas produtivas entre as comunidades rurais. E isso acontece quando pescadores e embarcações de fora excedem os limites de pesca”, observou o engenheiro de Pesca.

Esse é o 22º Acordo de Pesca em funcionamento nos 62 municípios amazonenses e atende as normas contidas na Instrução Normativa nº 01/2015 da Sema, que estabelece regras para conter invasão, diminuir a pesca predatória e proporcionar a recuperação do estoque para subsistência das pessoas nas comunidades rurais e indígenas, com previsão de punição em caso de descumprimento.

Até o final de junho, a Sema vai instalar outras 20 placas informativas do acordo nos limites da área de proibição da pesca comercial. Denúncias podem ser feitas ao:

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam): 2123-6761;
Batalhão de Policiamento Ambiental (Bpamb) da Polícia Militar do Amazonas: 988421547.

fonte: g1.globo.com/am

Três espécies de peixe devem entrar na lista de proteção do defeso, no AM

Pesca e venda do jaraqui, surubim e caparari serão proibidas em novembro.Medida tem como finalidade proibir pesca para permitir a reprodução deles.

Jaraqui, popular peixe amazonense, passa a entrar na lista do defeso (Foto: Diego Toledano/ G1 AM)

As espécies jaraqui, surubim e caparari deverão entrar, pela primeira vez, na lista de proteção de defeso, que começará no dia 14 de novembro e seguirá até o dia 31 de março de 2015. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20), e tem como finalidade proibir a pesca para permitir a reprodução e manutenção dos estoques naturais dessas espécies.

De acordo com a Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), a inclusão das novas espécies foi decidida após votação no Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura. "Essas espécies vieram de uma demanda do setor pesqueiro. Teve uma votação dentro do Conselho Estadual, que enviou para o Conselho de Meio Ambiente, onde foi editada uma resolução reconhecendo", afirmou Nonata Lopes, gerente de Controle da Pesca do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio de assessoria.

O tambaqui já está no defeso desde o início do mês de outubro e as espécies como matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e mapará entram no defeso a partir do mês de novembro, juntamente com o surubim, carapari e jaraqui.

Com a decisão, o Ipaam deverá iniciar, no início do próximo mês, uma campanha de sensibilização sobre o período de defeso que garante a reposição das espécies e a manutenção sustentável do setor pesqueiro. "Durante esse período o pescador tem direito ao seguro defeso desde que tenha a carteira emitida pelo Ministério da Pesca. A atuação do Ipaam se dá não só na fiscalização, mas também na conscientização. Nós esclarecemos que esse período de reprodução da espécie é importante para, com isso, ter uma reposição dos estoques pesqueiros. A pesca envolve 70% da população no interior e é muito importante para o próprio pescador a proteção dessas espécies para ter sempre o seu trabalho", ressaltou Nonata.

Segundo dados do Ipaam, ao todo 102 mil pescadores estão aptos a receber o seguro defeso no Amazonas, no valor de um salário mínimo. Para mais informações de como se cadastrar para o seguro-defeso, o pescador pode se dirigir a sede do Ipaam, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3280, bairro do Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

Fonte: Do G1 AM

Ibama alerta para o início do defeso da Piracema no AM

Manaus (16/11/2012) - Em detrimento a Instrução Normativa nº 45 do Ministério do Meio Ambiente, será instaurado do dia 15 de novembro de 2012 a 15 de março de 2013, a proibição à pesca, transporte, armazenagem, beneficiamento e comercialização das espécies: matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e mapará em toda a bacia hidrográfica Amazônica, essa proteção anual é conhecida como: período do defeso da piracema.

Desde de 2005 o defeso é aplicado anualmente neste período pois essas espécies realizam migrações reprodutivas, tróficas e de dispersão. Durante a época de cheia entra na mata inundada, onde se alimenta de frutos ou sementes. Na seca dos rios as espécies nadam contra a correnteza para poderem realizar seu processo reprodutivo, por isso sua exploração se torna proibida neste período.

Os estabelecimentos que possuem o peixe em estoque tais como: frigoríficos, restaurantes e outros que adquiriram os pescados antes do defeso, podem fazer sua comercialização, desde que declarem o estoque no Ibama, no período de 15 a 19 de novembro, e recebam autorização para o comércio.

Para quem descumprir a lei fazendo o uso indevido do peixe agindo ilegalmente e for pego pescando, transportando, comercializando e até mesmo comprando, serão aplicadas as devidas penalidades com multas de R$ 700,00 e que podem chegar a R$ 100 mil por quilo ou fração do produto da pescaria.
Ascom/Ibama/AM

Leia a tabela de periodos de defeso continentall

defeso do tambaqui na bacia amazônica

Ibama alerta para período do defeso do tambaqui na bacia amazônica
Proibição ocorre até o dia 31 de março de 2013.

Tambaqui (Foto: Dennis Barbosa/Globo Amazônia)

Multa por descumprimento pode chegar a R$ 100 mil.
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta para o período de defeso do tambaquei na bacina amazônica. A proibição está em vigor desde o 1º de outubro e vai até 31 de março de 2013. Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui em toda a bacia.

Segundo o Ibama, estabelecimentos que possuem o peixe em estoque - antes do defeso - podem fazer a comercialização, desde que tenham declarado o estoque no Ibama, que emitirá as autorizações específicas.

Para quem descumprir a proibição do defeso, segundo o Ibama, serão aplicadas as seguintes punições administrativas, como apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20,00 reais por quilo de pescado, mais R$ 40,00, quando se tratar de comercialização ilegal. No âmbito criminal, conforme Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é passível de aplicação da pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Superintendência do Ibama no Amazonas destacou ainda que haja conscientização de consumidores e comerciantes para que respeitem o período do defeso do tambaqui, colaborando para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros dos rios amazônicos.



Defeso deve manter proteção a oito espécies de peixes no Amazonas

Pesca do Pirarucu permanece proibida durante todo o ano. Entrada de novas espécies será definida através de pesquisa

O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) divulgou, nesta segunda-feira (13), espécies de pescados que devem permanecer protegidas pelo Defeso deste ano. Matrinxã, Pacu, Sardinha, Pirapitinga, Aruanã, Mapará, Tambaqui e Pirarucu compõem a lista. O resultado foi definido em reunião conduzida pelo secretário de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Geraldo Bernardino.

Segundo o Conepa, o período do defeso deve ocorrer de 15 de novembro a 15 de março para a Matrinxã, Pacu, Sardinha, Pirapitinga, Aruanã e Mapará. De 1º de outubro a 31 de março a proibição será para a pesca do tambaqui.

Já a pesca do Pirarucu permanece proibida durante todo o ano, sendo apenas permitida nas áreas manejadas, desde que autorizadas pelo Ibama. As decisões do Conepa serão apresentadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepor) informou que uma nova reunião irá apontar a possibilidade de incluir novas espécies como o jaraqui e o surubim.


fonte: www.g1.com.br
 

Redução de valor para licença de pesca

Cai valor da licença de pesca;PMA faz alerta sobre documento

Campo Gramde (MS) - No dia (30) de maio, quarta-feira, foi publicado no diário oficial do Estado, o Decreto 13.434, de 29 de maio de 2012, que trata da redução dos valores relativos à licença de pesca e ainda cria um novo período de licença, que é a autorização mensal.

A licença embarcada anual para a pesca amadora que custava 06 UFERMS, que em valores atualizados para maio e junho seria de R$ 98,16 foi reduzida para 04 UFERMS, R$ 65,44. A licença trimestral foi reduzida de 04 UFERMS, para apenas 02 UFERMS (R$ 32,72).

Mais importante foi a criação da categoria de licença amadora com validade mensal, que é de apenas 01 UFERMS (R$ 16,36).

O custo atual ficou o seguinte:

Modalidade	TIPO	Valor em UFERMS
Pesca Comercial	1ª via	1,5
	2ª via	3
	Renovação	1,5
Pesca Desportiva Embarcada	anual	4
	Trimestral	2
	Mensal	1
Pesca Desportiva Desembarcada	Anual	2
	Trimestral	1
	mensal	0,5
Pesca Desportiva - Sistema Pesque e Solte	Anual	1,5
	Trimestral	1
	mensal	0,5
Pesca Desportiva Subaquática	Anual	4
	Trimestral	2,5
	mensal	1,5

ALERTA

O pescador deverá estar munido sua licença de pesca. O formulário está disponível nas agências do Banco do Brasil do Estado e no site www.imasul.ms.gov.br, ou da Polícia Militar Ambiental www.pma.ms.gov.br. Esta Autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado do pescado dentro da cota. A cota de captura é de 10 kg mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura e 05 piranhas. Obrigatoriamente, o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de Pescado. A falta da vistoria e lacre gera apreensão do pescado e multa.

Na pesca desportiva só são permitidas embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, é necessária a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.

A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, é infração administrativa que prevê multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCADOR AMADOR: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas).

Cota para captura - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 05 exemplares de piranha.

Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. LICENÇA DE PESCA.

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: - redes e tarrafas).

PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).

COTA – 400 kg por mês.

- RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):

- Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. –

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.

RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.

- Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. - Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

- Rio Abobral, Em toda sua extensão.

- Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA – A PMA distribui durante todo o ano, um Manual do Pescador (100 mil exemplares), realizado em parceira com a Fundação Estadual de Cultura e empresa EDP – Energias o Brasil, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do Rio Paraguai.

OBS: TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO MANUAL CONTINUAM ATUALIZADAS, À EXCEÇÃO DOS VALORES DAS LICENÇAS DE PESCA, PORÉM, NÃO HÁ PROBLEMA, POIS QUANDO O PESCADOR ACESSAR OS SITES PARA RETIRAR A LICENÇA, OS VALORES SAIRÃO OS ATUAIS.

Vale ressaltar que algumas medidas de peixes são diferentes entre as legislações e o pescador deve respeitar sempre a mais restritiva.

EXPLICAÇÃO DO QUE É MAIS RESTRITIVO - Em razão de que algumas pessoas afirmam não entender o que é mais restritivo na legislação, vale a pena explicar detalhadamente.

No Manual, há duas tabelas com Tamanhos Mínimos de Captura. Uma prescrita pela Instrução Normativa 26/2009 (do IBAMA – órgão Federal) e outra prescrita pela Resolução 004/2011 da SEMAC (órgão Estadual). Ocorre que as medidas de alguns peixes estão diferentes, a exemplo do Cachara (70 centímetros na Federal e 80 cm na Estadual), do Dourado (60 cm na Federal e 65 cm na Estadual), do Jaú (90 cm na Federal e 95 na Estadual), do Barbado (50 na Federal e 60 na Estadual), do Pintado (90 cm na Federal e 85 cm na Estadual), entre outros.

No Manual do Pescador que traz as tabelas é indicado, logo abaixo, que vale sempre a lei mais restritiva. Ou seja, onde é maior a do Estado, vale aquela medida e, onde é maior a Federal, vale aquela medida. Isto é porque, embora o Estado possa legislar concorrentemente com a União em matéria ambiental, uma legislação do Estado, nunca pode ser menos restritiva do que a Federal. Ela só pode ser mais restritiva.

Dessa forma, em resumo, devem-se respeitar as medidas maiores dos peixes, contidas nas tabelas, estejam elas, na legislação Federal ou Estadual (mais restrição é isto). Exemplo: No caso do “pintado”, se fosse respeitar os 85 centímetros da legislação Estadual, seria menos restritiva, o que não pode legalmente, então, respeita-se a medida prevista na legislação Federal de 90 cm.

Em razão da grande quantidade de espécies com restrição de medidas, rios onde a pesca não é permitida, rios e trechos de rios onde só se permite a modalidade pesque-solte, bem como diferenças entre a legislação de pesca Federal e Estadual, a PMA distribui, a cada ano, O Manual do Pescador.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
 

donwload do manual do pescador

parte 1
parte 2





Assessoria de Comunicação - PMA
fonte: http://www.pm.ms.gov.br

Casal é preso pela PMA por pescar no Rio da Prata em MS

Só a pesca científica autorizada pelos órgãos ambientais é permitida no local.

Suspeitos receberam multa de R$ 7,4 mil e respondem por pesca predatória.

Um casal foi preso por pescar no Rio da Prata em Jardim, a 239 km de Campo Grande, local onde é proibida a captura de peixes, exceto com fins científicos devidamente autorizada pelos órgãos ambientais. O flagrante aconteceu no final da tarde de sábado (28), durante fiscalizações da Polícia Militar Ambiental na operação Dia do Trabalhador.

Segundo informações da polícia, foram encontrados cinco molinetes, um barco, um motor de popa e uma caixa com vários anzóis. Ele recebeu multa de R$ 5 mil e foi levado à delegacia.

No caminhou houve a denúncia de que a mulher do suspeito estaria com mais peixes que teriam sido pescados pelo marido. O carro em que ela estava foi interceptado pelos policiais e nele foram encontrados 27kg de pescado, vários menores do que o permitido pela lei. Ela foi multada em R$ 2,4 mil.

O casal foi autuado por pesca predatória e saíram da delegacia após pagar fiança. O valor não foi informado pela polícia. Se condenados, podem pegar de um a três anos de prisão

fonte: http://g1.globo.com

Pesca predatória é alvo de ação

Terra Indígena Capoto/Jarina..

Oito pescadores foram pegos em flagrante numa área onde a pesca é proibida, a Terra Indígena Kapoto-Jarinã, no município de Peixoto de Azevedo, extremo norte de Mato Grosso. Eles foram autuados e terão que pagar multa de R$ 1.000 cada. A Operação Txorokãn, deflagrada pelo Ibama com objetivo de impedir a caça e a pesca, ilegais nessa terra, apreendeu 11 barcos e 11 motores. Além disso, uma pousada foi embargada. A autuação prevê multa de R$ 450 mil.

De acordo com o Ibama, é comum as pousadas próximas às terras indígenas “venderem” a possibilidade de os clientes utilizarem os recursos naturais do local, o que é proibido. De um lado do rio está a Terra Indígena Kapoto-Jarinã. Do outro, o Parque Nacional do Xingu, onde também não se pode entrar.

A operação faz parte do Programa Nacional Anual de Proteção Ambiental, que foi criado em 2009 por conta de denúncias sobre caça e pesca na terra indígena. Desde 2009, quando recebeu da Funai e das comunidades indígenas as primeiras denúncias de caça e pesca ilegal no local, o Ibama fez missões de reconhecimento na região.

O Ibama irá encaminhar um relatório ao presidente do Instituto, Curt Trennenpohl, um relatório sobre a importância dessas comunidades “para a conservação do meio ambiente”. O Ibama no Estado informou ainda que existe um estudo para a criação de uma terra indígena exatamente na região das pousadas.

Os indígenas da região lamentam que façam pesca ilegal porque é do rio que tiram o sustento para alimentação. Eles dizem que sem o rio e os peixes a existência pode ficar comprometida.

O Ibama afirma que as operações acontecerão com regularidade no entorno do rio Xingu. Segundo o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa, é preciso chamar a atenção das autoridades para a necessidade de se melhor regulamentar a exploração comercial do entorno da terra indígena Kapoto-Jarinã. “Vamos gerar um relatório e entregá-lo ao presidente do Ibama, mostrando a importância que essas comunidades têm para a conservação do meio ambiente e a pressão que esse meio vem sofrendo”, informou. (Com assessoria)


fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br

PMA multa paranaenses por pesca predatória

Foto: Divulgação/PMA

Peixes fora da medida estavam em posse dos três homens detidos

Policiais Militares Ambientais de Naviraí (MS), em patrulhamento fluvial no rio Amambaí, em um local denominado Lagoa Jóia, no município de Itaquiraí, prenderam ontem às 18h, três pescadores paranaenses por prática de pesca predatória.

Eles estavam em uma embarcação e haviam capturado peixes fora da medida e ainda pescavam com petrechos proibidos (redes de pesca e tarrafa). Foram apreendidos: 01 barco, 01 motor de popa, 02 redes, 01 tarrafa e 03 kg de pescado.

Diante do crime, a PMA aprendeu o material de pesca e o pescado e deu voz de prisão aos autuados e os encaminhou à delegacia de polícia civil de Itaquiraí, juntamente com o material apreendido, onde eles foram autuados em flagrante pelo crime de pesca predatória.

A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.

Os pescadores também receberam multas no valor R$ 720,00, cada um.

fonte: www.correiodoestado.com.br

Pescadores são presos em flagrante por pesca predatória em Miranda

Durante a operação da Polícia Militar (PM) de Miranda na tarde de ontem (4) integrantes da corporação abordaram um veículo, encontrando uma grande quantidade de pescado. Em razão disso, acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA) para a conferência.

Os policiais militares ambientais verificaram que os pescadores haviam capturado os peixes da espécie “piavuçu” e transportavam 110 kg, peso acima da cota permitida pela legislação em vigor, que é de 10 kg mais um exemplar de cinco piranhas por pescador.

Foi realizada a apreensão do veículo e do pescado. Os pescadores receberam voz de prisão pelo cometimento de pesca predatória e foram encaminhados, juntamente com o pescado, petrecho de pesca e materiais apreendidos para a delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante e saíram após pagar fiança. Cada pescador foi autuado administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 12,2 mil.
fonte: http://www.acritica.net

Polícia Ambiental multa 17 por pesca ilegal em rios da região Multas superam os R$ 17 mil no rio Pardo e Mogi Guaçu

Foto: Divulgação

Policial mede peixe para confirmar se o animal deve voltar ao rio: feriado teve 17 autuações

A Polícia Militar Ambiental de Ribeirão Preto autuou 17 pescadores amadores em uma operação ocorrida na quarta-feira (7) nos rios Pardo e Mogi Guaçu. No total, foram mais de R$ 17 mil em multas por conta de pesca em locais e com materiais proibidos e também por peixes abaixo da medida permitida.

A fiscalização passou por Ribeirão, Jardinópolis, Serrana, Altinópolis, Sertãozinho, Jaboticabal e Pitangueiras. Foram fiscalizados 57 pescadores amadores.
"É um número dentro do esperado, já que muitos desconhecem a legislação vigente. Por isso, pedimos que todos fiquem atentos e busquem estas informações", diz o tenente Diogo Araújo, que comandou a operação da Polícia Ambiental, que contou com 15 policiais, quatro viaturas e três embarcações.

Peixes mortos

A Cetesb (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) irá investigar o que causou a morte de centenas de peixes no rio Pardo, entre os municípios de Morro Agudo e Jaborandi.
Os moradores da região perceberam ontem pela manhã a mortandade e chamaram a Polícia Ambiental de Barretos. Há suspeita de derramento de produtos químicos no rio

fonte: www.jornalacidade.com.br

PMA inicia hoje a "Operação Corpus Christi" de olho nos rios

A Polícia Militar Ambiental coloca a partir de hoje 300 homens a campo em operação preventiva e combate aos crimes ambientais no Estado, a qual durará até 08h00min de segunda feira, dia 27 de junho. A “Operação CORPUS CHRISTI” objetiva colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar estes recursos naturais.

Serão praticamente 04 dias de feriados, em razão de decretos de pontos facultativos para repartições públicas estaduais e também em vários municípios. A PMA possui 25 subunidades que estarão cuidando de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.

A sede (Campo Grande) estará com 03 equipes itinerantes agindo em todo território do Estado sem área definida. A PMA espera um grande fluxo de turistas locais e de outros Estados, em especial, para a prática de pesca. Portanto, a fiscalização será intensificada nos rios para evitar a pesca predatória, mas o combate ao desmatamento, caça, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais será intensificada. Além disso, outros tipos de crimes serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido feito nos trabalhos rotineiros, quando foram apreendidas diversas mercadorias contrabandeadas, drogas e ainda grande quantidade de armas de fogo.

A PMA alerta aos pescadores que tirem sua licença ambiental de pesca, pois, a falta dela constitui infração administrativa, cabendo multa e ainda apreensão dos produtos, petrechos de pesca, barcos e motores. A licença pode ser retirada no site do IMASUL (www.imasul.ms.gov.br e pma.ms.gov.br).

O caso de captura de pescado em tamanho inferior ao permitido, com petrechos proibidos, em local proibido (a menos de 200 metros cachoeiras e corredeiras e em rios onde a pesca não é permitida) e em quantidade superior à permitida (acima de 10 kg + 01 exemplar e 05 exemplares de piranha) é crime e infração administrativa. A pessoa pode ser presa em flagrante, ter todo material apreendido e, se condenada ao final do processo, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. Ainda, será autuada administrativamente, podendo receber multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 e mais R$ 20,00 por kg do pescado irregular.

DISTRIBUIÇÃO DE MANUAIS

Hoje (22) e sábado (25), das 8h30 às 12h, em razão do feriado, a PMA de Campo Grande realizará barreiras educativas para a distribuição dos materiais da campanha informativa, distribuindo os dois modelos de “Manual do Pescador” e o “Manual Régua de Peixes”, que tratam sobre todas as regulamentações relativas à pesca e iscas vivas, aos pescadores sul-mato-grossenses e aos turistas.

As barreiras serão montadas no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Terenos (MS). Nestes locais, a PMA espera informar a maior parte dos pescadores.

Serão distribuídos dois modelos de Manuais do Pescador e um modelo “manual régua” (traz as medidas mínimas de captura dos peixes e uma régua para medi-los e outras informações), com informações sobre: piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, ares de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca e demais informações sobre a legislação pesqueira para a bacia do rio Paraguai e Paraná.

Os Manuais trazem também informações relativas a ISCAS VIVAS. Neste ano saiu a regulamentação relativa ao transporte, captura e medidas de iscas vivas. Várias iscas passaram a ter tamanhos mínimos para captura, configurando crime a captura em tamanho inferior ao permitido.

A importância da campanha informativa é que a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas, bem como pescadores do Estado, todos os anos para a pesca desportiva essas informações são de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.
 Vale ressaltar, que tais informações evitam possíveis injustiças, visto que, embora o Código de Processo Penal afirme que; “ninguém se escusa do cumprimento da lei, alegando desconhecê-la”, o cidadão precisa ter os mecanismos de informações, haja vista, que a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória.

Os pescadores continuarão tendo acesso aos manuais com informações nos postos e com equipes de fiscalização da PMA em todo Estado.

As demais subunidades da PMA também executarão trabalhos de distribuição do material.


fonte: www.msnoticias.com.br

Matança crescente ameaça de extinção os botos da Amazônia

Biólogos e ambientalistas denunciam prática de pescadores que usam carne e ossos do boto cor-de-rosa como isca na Bacia Amazônica.

Por Alexei Barrionuevo, Myrna Domit e Rob HarrisDo New York Times

Associado a antigos mitos e lendas amazônicas, o boto cor-de-rosa corre o risco de virar mesmo apenas história, de acordo com denúncias de biólogos e ambientalistas. A população de botos da região estaria sendo dizimada por pescadores, interessados em usar sua carne e seus ossos como isca para fisgar um peixe chamado piracatinga, muito valorizado em algumas cidades brasileiras e na Colômbia

Na comunidade de Igarapé do Costa, no Pará, este símbolo da Amazônia é visto pelos pescadores como uma praga. “Ele estraga as redes, come e espanta os peixes”, reclama um pescador. “Eu meti o arpão em alguns”, confessa outro. A recente reputação de boa isca se soma à lenda que associa o boto cor-de-rosa ao sumiço de pessoas e à gravidez das moças da região.

São histórias locais, cheias de passagens sombrias e referências à magia. “Ele é mau, porque leva as pessoas embora e abusa delas”, diz um habitante. “Sempre digo a minhas filhas e netas que o boto engravida as moças e que elas não devem nunca entrar na água quando estiverem menstruadas. Minha mãe me dizia isso”, afirma a moradora Maria Siqueira.

Assim, esses seres considerados inteligentes e amigáveis acabam vistos como inimigos ameaçadores. Segundo os biólogos, nas últimas décadas, centenas ou milhares de botos foram mortos na Amazônia por causa da pesca da piracatinga, uma das poucas fontes de renda de comunidades paupérrimas. “Às vezes, jogamos a rede na água e passamos uma semana sem pegar um único peixe”, diz Ronan Benício Rego, líder comunitário. “Mas a piracatinga dá para pescar na hora, então, pegamos para alimentar a família. Se não, vamos padecer”, justifica.
“Este foi morto por um pescador, com uma machadinha”, diz o biólogo português Miguel Miguéis, com a cabeça de um boto nas mãos. Ele luta para proteger esses mamíferos. “A população de botos cor-de-rosa diminui a cada ano. A principal ameaça à espécie é essa matança indiscriminada que acontece aqui na Bacia Amazônica, sem nenhum controle. Eles matam porque não há autoridade nesse lugar”, lamenta.
Há dois anos, a equipe do biólogo registrou 250 botos numa reserva perto da cidade. Este ano, somente 50 foram encontrados. Os pesquisadores têm documentado as mortes, na tentativa de chamar a atenção para o problema. Também procuram conversar com os pescadores responsáveis, de modo a orientá-los a manter a fonte de renda, sem matar os botos. Miguéis diz que a carne de porco pode perfeitamente substituir a do boto na hora de pegar a piracatinga.

Ronan Benício Rego alega que os pescadores de Igarapé fizeram a substituição há mais de um ano, mas muitos dizem que a matança continua. A piracatinga pescada nessas águas geralmente vai para mercados de Bogotá, na Colômbia. Num esquema fraudulento, ganha outro nome e é vendida como uma espécie de peixe muito popular e cara, o capaz. “É excelente, muito saboroso. Não tem espinhas, os colombianos gostam muito”, diz o comerciante David Aguirre.

“O consumidor não tem ideia do que está comprando e comendo. E nem sonha que botos estão sendo mortos para servir de isca para esse peixe”, afirma Fernando Trujillo, da Fundação Omacha, um grupo ambientalista de Bogotá. “O boto é um mamífero ameaçado de extinção. Se dependesse de mim, não apoiaria essas práticas”, diz Andrés Garcia, vendedor de peixes.

As autoridades brasileiras dizem que os pescadores estão infringindo a lei e vão apurar se eles têm alguma conexão com o crime organizado colombiano. Em meio às denúncias e promessas de investigação, o biólogo Miguel Miguéis se preocupa ainda com o folclore que envolve o boto. “Se o boto desaparecer, toda a cultura, todas as lendas vão desaparecer, assim como uma parte da Amazônia. Para mim, isso é a coisa mais triste que pode acontecer”, afirma.

fonte: http://g1.globo.com/natureza

Seis barcos são apreendidos em zona de exclusão de pesca no Pará

Belém (14/01/2011) – Uma frota com seis barcos industriais foi surpreendida nesta terça-feira (11/01) quando capturava piramutabas (Brachyplatystoma vaillantii) na zona de exclusão de pesca na costa do Marajó, nas imediações da Ilha do Machado, a 160 kms de Belém, no Pará.

Depois de interceptadas pela Marinha e Ministério da Pesca, as embarcações acabaram apreendidas pelo Ibama. Nos porões dos barcos, o órgão ambiental federal encontrou cerca de 40 toneladas de piramutabas jovens pescadas ilegalmente na área protegida. A partir desta quinta-feira (13/01), o Ibama fará a doação do pescado a entidades sociais sem fins lucrativos na região metropolitana da capital.

Além de perder o produto e o barco, cada proprietário será multado em R$ 50 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe que transportava. A zona de exclusão de pesca na costa do Marajó é protegida porque é uma área fundamental para reprodução e alimentação de diversas espécies marinhas.

“No caso da piramutaba, a zona de exclusão é fundamental para sua conservação, pois é lá que a espécie se alimenta enquanto é jovem. Quem pesca nesta região proibida põe em risco a manutenção dos estoques pesqueiros”, explica Paulo Maués, chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama no Pará.

Nelson Feitosa
Ascom/Ibama/PA
Fotos: Alex Lacerda/Ibama/P

fonte: http://www.ibama.gov.br

Policia Ambiental divulga estratégia de fiscalização da Operação Piracema

Começa no próximo dia 5 de novembro o período da piracema em todos os rios do Estado. A pesca fica proibida até o dia 28 de fevereiro de 2011, em todos os locais. Na Bacia do Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho.


A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul ressalta “que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem daquela proteína para sobreviver. Podem capturar três quilos, ou um exemplar, não podendo comercializar de forma alguma”, diz o comunicado da PMA.


No rio Paraná, a Piracema iniciou-se no dia 1º de novembro e também terminará no dia 28 de fevereiro do próximo ano. Na bacia do Paraná fica permitida a pesca de dez quilos de pescado mais um exemplar de peixes não nativos e exóticos como: Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia, entre outros, somente nos lagos das Usinas do rio Paraná (não para outros rios da bacia).


Estratégia de fiscalização - A Polícia Militar Ambiental tem conseguido, por meio de fiscalização com inteligência, evitar durante a piracema ações ilegais de pescadores nos rios do Estado. “As metas estão sendo alcançadas a cada piracema, que é manter o máximo possível os policiais nos rios, fazendo com que as apreensões de pescado caiam em níveis aceitáveis. O maior objetivo da fiscalização é manter os peixes vivos nos rios para que cumpram sua função natural de reprodução”, afirma o comunicado.


O esquema especial de fiscalização contará com todo o efetivo da PMA, que é de 352 policiais e priorizará a montagem de Postos Avançados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da União, perfazendo um total de dez postos, no intuito de monitorar os cardumes.


“Esses locais são pontos cruciais para a fiscalização, pois quando os cardumes ali chegam ficam esperando a água atingir uma vazão que lhes permitam continuar a subida e, consequentemente, ficam muito vulneráveis, tornado-se presas fáceis para pescadores, que retirariam facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas)”, explica a PMA.


Este procedimento de fiscalização permite grande economia de recursos humanos e materiais. “Não adianta ter um gasto enorme com combustível e pessoal subindo e descendo rios e perder cardumes por não manter vigilância nos pontos vulneráveis, que são as cachoeiras e corredeiras”.


No ano de 2010, no rio Aquidauana, os Postos Avançados da Cachoeira do Sossego, em Rochedo e do Salto do Pirapó, no rio Amambai, permaneceram ativados, mesmo após a abertura da pesca, para prevenir a pesca predatória.


Os novos postos significam um ganho à PMA de dez subunidades operacionais, com efetivo em cada ponto de três policiais com barcos e motores para executarem a fiscalização nas imediações dos postos e monitorando os cardumes, com a permanência de um policial na cachoeira ou corredeira (Posto).

Locais e postos que serão montados:
1. Postos: Cachoeira do Rio Apa – Porto Murtinho.
2. Cachoeira Branca (Rio Verde) – Água Clara.
3. Cachoeira do Sossego (rio Aquidauana) – Rochedo.
4. Cachoeira do rio Anhanduí – Santa Rita do Pardo.
5. Cachoeira do Serrano (rio Aquidauana) – Aquidauana.
6. Cachoeira das Palmeiras (rio Taquari) – Coxim.
7. Barra do rio Aquidauana com o Miranda - Município de Miranda.
8. Cachoeira do Campo (rio Coxim) – Coxim.
9. Parque Estadual Várzeas do Ivinhema – Parque – Jateí.
10. Cachoeira do Salto Pirapó – rio Amambai – (Amambai).
A PMA instalou ainda uma nova subunidade na cidade de Naviraí, a qual reforçará os trabalhos de fiscalização naquela região. Estão sendo feitos ainda os últimos ajustes para instalação da subunidade da PMA em Costa Rica.

Com informações do 15° Batalhão da PM

fonte:A critica.de Campo Grande

Operação apreende pirarucu e tracajás após denúncia de indígenas

Indígenas que participaram da apreensão recolhem o pescado e os ovos de tracajá - Foto: Funai - Divulgação

MANAUS – Cerca de duas toneladas de pirarucu e 140 quelônios, da espécie tracajá, foram apreendidos no Vale do Javari, próximo à área de tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, no interior do Amazonas. O material seria enviado a Manaus ou Letícia, na Colômbia, onde o quilo do pirarucu seria comercializado entre R$ 15 e R$ 40. A ação aconteceu após denúncias de indígenas do alto rio Itaquaí.

A apreensão aconteceu na última quarta-feira (1) e foi comandada por agentes Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas. O órgão recebeu a denúncia do crime ambiental através de índios Kanamary, que perceberam o crime durante uma viagem em direção à Atalaia do Norte, a 1.138 quilômetros de Manaus. O local é conhecido por ser uma região onde vivem milhares de índios em situação de isolamento

A Polícia Federal acompanhou parte da operação nesta quinta-feira (2), quando foi ao local procurar os acusados. Segundo o delegado Gustavo, responsável pela ação, dos quatro pescadores levados para Tabatinga, dois conseguiram fugir. Ele explicou que o trabalho da PF aconteceu para garantir a segurança dos suspeitos. Segundo informações, os quatro acusados estavam armados e disseram ter ficado 19 dias na mata para a pescaria.
Nesta sexta-feira (3), agentes ainda trabalham na contagem dos peixes para saber o peso exato do material apreendido. No ano passado, outra ação apreendeu 2,5 toneladas de pirarucu. (IP)

fonte: portal amazonônia